Guia prático das Normas Contábeis a aplicar em uma empresa

O que temos neste artigo?

Percebeu que ultimamente as Normas Contábeis publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tiveram radical mudança na forma de numeração e nomenclatura, agora com siglas diferentes?

Realmente houve grande mudança nestas regras profissionais, principalmente desde a internacionalização da contabilidade Brasileira e este artigo é ideal para os profissionais que pretendem entender como é este novo sistema e ao mesmo tempo saber como localizar alguma norma ou, dependendo do porte ou natureza de cada empresa, qual ou quais Normas devem ser seguidas.

SUMÁRIO

1 Raio-X das Normas Contábeis atuais

2 Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade

3 Tipos das NBC

4 Portes de empresa e normas contábeis a adotar

Conclusão

1 Raio-X das Normas Contábeis atuais

Com a chegada da Lei 11.638/2007, a contabilidade brasileira passou por um verdadeiro divisor de águas porque ela alterou significativamente a Lei das S.A. (6.404/76), e assim, o Brasil deu um passo decisivo em direção à convergência contábil internacional.

Essa mudança teve um propósito claro: alinhar as nossas normas aos padrões globais (IFRS - International Financial Reporting Standards) e, assim, conectar o Brasil com os principais mercados de valores mobiliários.

Como resultado direto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) redefiniu a forma de publicar suas resoluções. Isso culminou na Resolução CFC 1.328/2011, que não só institucionalizou a adoção dos padrões internacionais, mas também criou uma nova estrutura e hierarquia para as normas contábeis.

Sob essa nova estrutura, as orientações e exigências foram classificadas de forma clara em três tipos:

• Normas: Com caráter mandatório, são as regras principais.

• Interpretações Técnicas: Detalham a aplicação das normas.

• Comunicados Técnicos: Oferecem orientações específicas para determinadas situações.

Essas classificações são a chave para entender as subdivisões que atendem às particularidades de cada área da contabilidade, como pode ser visto nos próximos quadros.

2 Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade

A compreensão da estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) é intuitiva porque as siglas são formadas pelas iniciais da aplicabilidade: Profissional - direcionadas às categorias profissionais (contador, auditor, perito etc) ou Técnica, voltadas à tecnicidade dos trabalhos (Geral, Setor Púbico, Auditoria etc.), assim formando NBC PG, NBC TG, NBC PA, NBC TA e demais combinações. O próximo quadro oferece um panorama geral das normas:

Normas profissionais
Área de atuação	Sigla	Devem seguir
Geral	NBC PG	Todos os profissionais de contabilidade
Auditor independente	NBC PA	Contadores que atuam como auditores independentes
Auditor interno	NBC PI	Contadores que atuam como auditores internos
Perito	NBC PP	Contadores que atuam como peritos contábeis
Normas técnicas
Área de aplicação	Sigla	Características
Geral, subdividida em: Normas completas; Normas simplificadas para PMEs; Normas específicas	NBC TG	NBCs convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e outras normas editadas por necessidades locais e sem equivalentes internacionais
Setor público	NBC TSP	NBCs aplicadas ao setor público convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC) e outras normas editadas por necessidades locais e sem equivalentes internacionais
Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica	NBC TA	NBCs aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC
Revisão de Informação Contábil Histórica	NBC TR	NBCs aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC
Asseguração de Informação Não Histórica	NBC TO	NBCs aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC
Serviço Correlato	NBC TSC	NBCs aplicadas aos Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos emitidas pela IFAC
Auditoria Interna	NBC TI	NBCs aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna
Perícia	NBC TP	NBCs aplicáveis aos trabalhos de Perícia
Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público	NBC TASP	NBCs utilizadas na auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicadas à Auditoria do Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria emitidas pela IFAC e recepcionadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI)
Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade	NBC TDS	NBCs convergentes com as Normas Internacionais de Divulgação de Informações de Sustentabilidade, emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB)
Asseguração de Relatório de Informações de Sustentabilidade	NBC TAS	NBCs convergentes com as respectivas normas internacionais a serem emitidas pela IFAC
Aplicadas a Partidos e Eleições	NBC TPE	NBCs aplicadas a Partidos e Eleições

3 Tipos das NBC

Enfocando as normas mais abrangentes (e de maior demanda), as NBC TG, elas são subdivididas nas seguintes categorias:

• Normas completas: são editadas pelo CFC a partir dos documentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estão convergentes com as normas do IASB, numeradas de 00 a 999;
  

• Normas simplificadas para PMEs: Normas direcionadas às PMEs, editadas pelo CFC a partir de documentos do IASB, bem como as Interpretações Técnicas (ITs) e os Comunicados Técnicos (CTs), também editados pelo CFC sobre o assunto, numerados de 1000 a 1999;
  

• Normas específicas: representam as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre entidades, atividades e assuntos específicos, numerados de 2000 a 2999.

4 Portes de empresa e normas contábeis a adotar

A classificação das empresas por porte, independentemente do regime tributário, é prevista na ITG 1000 (Interpretação Técnica Geral) e a norma a ser adotada depende diretamente dessa classificação.

• Grande porte: Normas completas. De acordo com a Lei 11.638/2007, é a empresa com, no exercício anterior, receita bruta superior a R$ 300.000.000,00 ou ativos superiores a R$ 240.000.000,00.

• Médio porte: Adoção da NBC TG 1000. É a entidade cuja receita bruta do exercício anterior tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 300.000.000,00

• Pequena empresa: Adoção da NBC TG 1001. A receita bruta anual deve ser superior a R$ 4.800.000,00 e igual ou inferior a R$ 78.000.000,00.

• Microentidade: Adoção da NBC TG 1002. A receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

O item 1.3 da NBC TG 1000(R1) também esclarece que empresas com obrigação de prestar contas publicamente também devem seguir as normas completas, independentemente do porte.

Conclusão

Este guia representa um roteiro objetivo para interpretar e analisar as Normas Brasileiras de Contabilidade, pois seguir a norma aplicável é o caminho mais seguro e eficiente para um profissional desenvolver um trabalho de excelência, otimizando tarefas e garantindo a autoridade do profissional.

Além da competência de analisar as normas, na área profissional é importante destacar que a contabilidade completa é uma obrigação para toda e qualquer empresa (exceto o MEI), e a sua aplicação não se restringe apenas às de alto faturamento ou não optantes pelo Simples Nacional. O Art. 1.179 do Código Civil e o item 5 da ITG 2000(R1) amparam esta exigência.

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