Nota Importante: O salário-mínimo paulista aplica-se somente às situações em que não há outro piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Não se aplica a servidores públicos e aprendizes (Lei 10.097/2000).
Consulte abaixo o valor vigente aplicável a ambas as faixas e, logo em seguida, o histórico de valores e bases legais desde 2019.
| Valor Vigente: R$ 1.804,00 | |
|---|---|
| Vigência: Desde 01/07/2025 | Fonte: Lei Estadual 18.153/2025 |
| Abrangência Unificada (Faixas I e II) | |
Faixa I: Trabalhadores domésticos, cuidadores, serventes, trabalhadores agropecuários, pescadores, mensageiros, limpeza, manutenção, auxiliares de escritório, motoboys, garçons, pedreiros, segurança pessoal, entre outros.
Faixa II: Administradores agropecuários, profissionais de higiene e saúde, chefes de transportes e comunicações, supervisores de vendas, agentes técnicos e representantes comerciais, operadores de rádio e TV.
Nota Histórica: A partir de 2023, o governo do estado unificou os valores para ambas as faixas. Em 2020 e 2021, os valores não sofreram reajuste em decorrência do período de pandemia.
| Vigência | Faixa I | Faixa II | Base Legal (SP) |
|---|---|---|---|
| 01/06/2024 | R$ 1.640,00 | Lei 17.944/2024 | |
| 01/06/2023 | R$ 1.550,00 | Lei 17.692/2023 | |
| 01/04/2022 | R$ 1.284,00 | R$ 1.306,00 | Lei 17.526/2022 |
| 2020 e 2021 | Valores Congelados | - | |
| 01/04/2019 | R$ 1.163,55 | R$ 1.183,33 | Lei 16.953/2019 |
Consulta Adicional: Para anos anteriores a 2019, recomenda-se consultar o acervo oficial da Assembleia Legislativa de SP (ALESP).
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